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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 13 anos

Página 853 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2013

IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. ART. 563 DO CPP E SÚMULA XXXXX/STF. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em fundamentação inidônea quando a condenação está embasada em farto...

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Diário de Justiça do Estado do Pará

Diário · há 13 anos

Página 149 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Outubro de 2013

negativa da prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. Embargos de Declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado. Unânime. Acórdão XXXXX - Comarca:...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGADAS OFENSAS PROFERIDAS PELO RÉU EM PROGRAMA DE RÁDIO. PUBLICAÇÕES IGUALMENTE OFENSIVAS EM COLUNA DE JORNAL DE AUTORIA DO REQUERENTE. DANO MORAL INOCORRENTE. 1. Em qu...

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